Reprogramação do PEPAC corta 44% das verbas para setor florestal

No final do passado dia 9 de outubro, foi aprovado no Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC uma proposta de Reprogramação do PEPAC com um forte impacto no setor florestal: um corte de 44% no Sub-domínio C.3.2 “Silvicultura Sustentável”, que inclui as intervenções de apoio ao investimento florestal.  

Estabelecendo um paralelo com o PDR2020, intervenções com o mesmo âmbito da 8.1.1, 8.1.3, 8.1.4, ou 8.1.5 sofreram cortes de 50% da dotação. Na globalidade, os cerca de 275 milhões de euros destinados a investimento florestal foram reduzidos a 153 milhões. 

A documentação a que o Centro PINUS teve acesso, na qualidade de Membro do Comité de Acompanhamento no Continente, apresentava como principal justificação a seguinte:  

«No caso das intervenções florestais, é de destacar no PRR a medida C08-Florestas, que tem financiamentos com elevado volume disponíveis para o futuro próximo, com intersecções com o PEPAC.» 

Perante estes factos e argumentação, o Centro PINUS emitiu um parecer desfavorável na consulta escrita, disponível aqui. Na essência, o nosso parecer fundamenta a forte necessidade de investimento público para realizar gestão florestal e recorda que o PRR é complementar ao PEPAC, refutando a argumentação usada.  

O voto da Coligação Cívica Participar no PEPAC, de que o Centro PINUS é um dos representantes, também foi desfavorável na Reunião do Comité de Acompanhamento Nacional que decorreu no passado dia 9 de outubro. Aliás, o número de membros deste Comité que emitiu parecer desfavorável foi muito significativo.  

O Centro PINUS exprimiu formalmente a sua insatisfação e argumentos junto do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Senhor Ministro da Agricultura, apelando a que se encontrem alternativas para os cortes de dotação agora realizados.  

Destaca-se, ainda, o comunicado do Centro PINUS e da ZERO - Asssociação Sistema Terrestre Sustentável, parceiros na monitorização de políticas públicas desde o projeto ForestWatch, que deu origem a mais de 35 notícias, divulgadas na imprensa nacional, regional e setorial. 

O Centro PINUS é, também, uma das 9 entidades do setor agroalimentar e florestal signatárias deste comunicado conjunto que evidencia o parecer desfavorável à proposta de 3.ª reprogramação do PEPAC, acentuando as implicações da redução de apoios públicos nas linhas do Investimento, na Sustentabilidade em Zonas Rurais, Risco e Organização da Produção. Leia algumas das notícias publicadas com base nesta informação aqui e aqui.