Out. 15. 2021
A Coligação Cívica – Participar no PEPAC, que o Centro PINUS integra, reuniu a 13 de outubro, com a senhora ministra da Agricultura, Drª. Maria do Céu Antunes.
A reunião, realizada a pedido da Coligação, decorreu em ambiente de diálogo aberto e esclarecedor e abriu novas possibilidades de cooperação na elaboração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027 (PEPAC).
Reconhecendo pontos de convergência entre as posições do Ministério e as prioridades da Coligação, a senhora ministra agendou já uma reunião de trabalho com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), por forma viabilizar a colaboração da Coligação com o Ministério da Agricultura, com o enquadramento de dois documentos e algumas questões adicionais entregues pela Coligação com antecedência: a Proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura e Dez Prioridades para o PEPAC.
O PEPAC determinará a utilização da parcela disponível para 2023-2027 do total de 10 mil milhões de euros de fundos europeus destinados à execução da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, no Quadro Financeiro Plurianual Comunitário para 2021-2027.
Embora estejam em causa opções fundamentais para a agricultura e a sociedade portuguesa e um importante volume de recursos financeiro públicos, as consultas sobre o PEPAC têm sido muito limitadas, em termos da informação divulgada, da abrangência dos seus destinatários e do acolhimento dos contributos dados. De facto, embora o PEPAC interesse a toda a sociedade, as organizações que representam os principais beneficiários da PAC têm sido os interlocutores privilegiados pelo Governo e a Administração.
Cumprindo a missão para qual foi criada, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC tem vindo a reunir com diversas instituições públicas e da sociedade civil, procurando assim abrir a discussão e a participação nas decisões à sociedade, por forma a alinhar o PEPAC com as necessidades do país e de todos os agricultores e territórios rurais.
Esses esforços conduziram a que já se tenham aberto canais de comunicação com cinco Grupos Parlamentares e outros atores políticos. A reunião com a Srª. Ministra da Agricultura foi positiva na medida em que, finalmente, se abriu também um canal de comunicação com o Governo e a Administração, que propusemos há meses e que agora poderá ajudar a construir um melhor PEPAC.
Em função do calendário de elaboração do PEPAC, a cooperação com o Governo e a Administração tem as seguintes balizas temporais:
Primeira, até 15 de novembro, data em que será aberta a consulta pública alargada sobre uma Proposta Global de PEPAC apresentada pelo Governo;
Segunda, de 15 de novembro até ao final do ano, data em que uma primeira versão (draft) de PEPAC será apresentada pelas autoridades portuguesas à Comissão Europeia;
Terceira, durante o ano de 2022, em paralelo com o diálogo que irá desenvolver-se entre Portugal e a Comissão Europeia, até à aprovação do PEPAC por esta instituição comunitária.
Os prazos para conclusão da primeira e da segunda fases são curtos.